Em 2012, o sistema de Logística Reversa de baterias de chumbo ácido teve início e isso se deu com a celebração de um Termo de Compromisso, com vigência até 2016, entre os órgãos ambientais e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), representante de alguns fabricantes e importadores de baterias de chumbo ácido naquela época.
Além disso, por conta da Resolução 045/2015 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o comércio foi incluído na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos de significativo impacto ambiental.
As entidades celebraram, então, em dezembro de 2016, um Termo de Compromisso, com vigência de quatro anos, com o objetivo de implantar o sistema de Logística Reversa para recebimento, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada, preferencialmente reciclagem, de baterias automotivas, industriais e de motocicletas inservíveis de chumbo ácido, nas quantidades equivalentes às colocadas no mercado de reposição pelas empresas fabricantes aderentes.
Assim, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são os principais envolvidos nos processos de logística reversa de baterias usadas, conduzidos, obrigatoriamente, através da devolução das baterias inservíveis pelo consumidor, bem como as regras e os padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado.
METAS
As metas estabelecidas no Termo de Compromisso firmado em 2016 são as seguintes:
- Fabricantes e importadores aderentes ao Termo de Compromisso devem encaminhar para a reciclagem 100% das baterias inservíveis recebidas ou coletadas pelo sistema, atendendo a 100% dos municípios no Estado de São Paulo;
- Observar os seguintes porcentuais de quantidades em peso de baterias inservíveis que serão coletadas e destinadas em relação às quantidades em peso de baterias colocadas no mercado de reposição pelas empresas aderentes no Estado de São Paulo:
- 2017 – 75%
- 2018 – 80%
- 2019 – 85%
- 2020 – 90%
PROCESSO
Primeiramente, devemos destacar que esse processo é de suma importância. Essencial para o funcionamento de motos, carros e embarcações, as baterias de chumbo ácido precisam ter um destino correto após o uso para evitar danos ao meio ambiente. Isso porque elas contêm chumbo e ácido sulfúrico e o descarte correto impede o contato desses materiais perigosos com os seres vivos, solo e água. Por isso, no programa de coleta, todos os estabelecimentos que comercializam baterias são obrigados a receber as baterias usadas de qualquer marca, preservar a solução ácida (não jogando em esgotos, por exemplo, nem adicionando água), além de cuidar para que o manuseio seja efetuado de forma adequada, evitando o tombamento das baterias em qualquer situação de armazenagem ou transporte para que não haja vazamento da solução ácida.
Desta forma, tem início o sistema de Logística Reversa com a participação dos consumidores, por meio da entrega das baterias inservíveis no ponto de entrega, preferencialmente no momento da compra e instalação de uma bateria nova. Em seguida, os comerciantes varejistas aderentes ao Termo de Compromisso receberão e armazenarão as baterias inservíveis entregues pelos consumidores e, finalmente, os distribuidores, fabricantes e importadores efetuarão a coleta periódica das baterias, atestando o recebimento por meio de comprovantes, e transportarão os produtos até o local onde serão reciclados ou até outra destinação final ambientalmente adequada.
Logo, para você, consumidor, gestor de Oficinas Mecânicas, Concessionárias ou de Empresas de Transporte e Indústrias, a Mazola faz a Logística Reversa de baterias inservíveis. Trabalhamos 100% em cumprimento à legislação ambiental e demais vigentes, dentro do padrão da certificação ISO9001 e ISSO 14001.
Entre em contato conosco. Teremos o prazer em atender a sua necessidade de gestão de resíduos e logística reversa.
