A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi um marco na sustentabilidade nacional. Porém, em 14 anos (a Lei nº 12.305 é de 2010), ajustes pontuais podem ser necessários.
De olho nessas necessidades, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima quer ouvir o cidadão. Isso significa que sua opinião pode ajudar a evoluir a PNRS. Mais especificamente, o artigo 33, que trata dos sistemas nacionais de logística reversa.
A consulta pública sobre a PNRS
A plataforma digital Participa + Brasil receberá, até o dia 2 de dezembro, contribuições para o aperfeiçoamento dos sistemas de logística reversa previstos pela Lei nº 12.305/2010. É a oportunidade da iniciativa privada para registrar os impactos e os desafios de participar dos atuais sistemas de logística reversa da PNRS.
Ao mesmo tempo, é o momento de ajudar a elaborar um documento em linha com as necessidades de 2024 e do futuro, viável não somente sob os aspectos econômicos, mas também operacionais. Dessa forma, a PNRS tem uma nova chance para refletir a realidade de diferentes setores da indústria e atender às expectativas das empresas. Como resultado, toda a sociedade pode se beneficiar.
Alguns mecanismos podem tornar a logística reversa muito mais eficiente e mais compartilhada entre os membros do ciclo produtivo. Por exemplo, a participação de autocentros e borracharias, já obrigados pela Resolução CONAMA 416/2009. Sendo aqueles que recebem o pneu usado, serem os que dão a destinação ambientalmente adequada vai agilizar o processo e gerar novos postos de trabalho ao longo da cadeia.
A criação de incentivos fiscais e creditícios mais acessíveis, retirando burocracia e aumentando alcance, também é importante. Não só para potencializar a PNRS, mas também para a evolução do setor. Por fim, a PNRS deve, em nossa visão, exigir a comprovação da idoneidade dos créditos ambientais. Dessa forma, as empresas do setor se sentirão mais incentivadas a adotar boas práticas, pois não terão competidores maquiando resultados com créditos de procedência duvidosa.
Como participar e fazer a diferença
Você pode inserir suas opiniões sobre a PNRS na Participa + Brasil clicando aqui.
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